Informação importante: Novos requisitos de dados para carga de entrada na União Europeia
A 1 de março de 2023 foi implementado na União Europeia um novo programa de segurança e proteção alfandegária: o Import Control System 2 (ICS2).
De acordo com o Código Aduaneiro da União Europeia (UCC), para toda a carga e correio transportados para ou através da UE, devem ser fornecidas informações adicionais obrigatórias. As informações de pré-carregamento de carga e correio (PLACI) serão usadas pelas autoridades aduaneiras da UE para realizar avaliações de risco de segurança de carga aérea e correio para detectar ameaças imediatas à segurança da aviação. A TAP Air Cargo e a CHAMP Cargosystems adaptaram os seus processos e sistemas informáticos de forma a garantir a sua preparação para a entrada e cumprimento deste novo regulamento.
A TAP Air Cargo apenas transportará carga para a qual tenha recebido a aprovação pelas autoridades aduaneiras, pelo que o não fornecimento atempado da informação obrigatória para que a TAP Air Cargo possa realizar o reporte obrigatório ICS2 às alfândegas da EU (PLACI), implicará a não aceitação da mercadoria na origem.
Requisitos
A partir de 1 de março de 2023, todos os clientes da TAP Air Cargo têm de cumprir com as seguintes condições:
- Todos os envios para ou via UE e Suíça têm de ser entregues à TAP Air Cargo juntamente com os respetivos manifestos MAWB e HAWB, exceto no caso de e-AWB. Por favor notem que a inserção manual de dados poderá estar sujeita a custos adicionais e possíveis atrasos, pelo que recomendamos fortemente a submissão eletrónica das MAWB e HAWB, pelo que encorajamos todos os nossos clientes a assinar um “acordo eAWB”, aderindo em Multilateral e-AWB Agreement - Formstack.
- As mensagens completas FWB (e FHL) têm de ser recebidas previamente à aceitação da carga para garantir o procedimento PLACI e têm de incluir:
- os 6 dígitos Harmonized Commodity Codes (códigos HS) para toda a carga importada da UE (sendo que os códigos HS mais proeminentes de todos os HAWB também devem aparecer no MAWB);
- EORI do consignatário;
- Investimento na qualidade de dados: quanto melhor for a qualidade dos dados, menor o risco de a autoridade levantar questões/objeções sobre as remessas.
Pode consultar o Manual de Transmissão de Mensagens para cumprimento de requisitos ICS2 da TAP Air Cargo aqui.
Para garantir a implementação tranquila deste novo regulamento, sugerimos fortemente a inclusão destes novos elementos de dados nas mensagens FWB e FHL a partir de 1 de fevereiro de 2023. É crucial que os dados relativos aos Harmonized Commodity Codes sejam inseridos corretamente nos campos apropriados.
Informações adicionais sobre o ICS2 podem ser encontradas aqui.
Se necessário, contacte a nossa equipa dedicada através do email.
